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LIBERDADE PROVISÓRIA via Professor @ivanluismarques

Hoje o Professor @ivanluismarques conversa com vocês a respeito da liberdade provisória para traficante de drogas, sob a ótica do STJ e do STF.

É um tema que pode salvar sua pele em eventual segunda fase de concurso. Atenção máxima. Não será fácil, mas sairão fortalecidos hoje.

1. O art. 44 da Lei de Drogas PROIBE a liberdade provisória para traficante.

2. As Turmas do STJ e STF estão divididas sobre essa questão.

3. Já temos Repercussão Geral, ou seja, em breve o Plenário do STF irá pacificar esse problema. Mas ainda não o fez! 

A grande questão que pode lhe ser questionada é: CABE LIBERDADE PROVISÓRIA PARA TRAFICANTE DE DROGAS? O que você responderia agora?! 

ÓBVIO que cabe liberdade provisória!! (OAB e DEFENSORIAS) .

A vedação do art. 44 é de 2006 (Lei de Drogas, 11.340/2006). Em 2007, a Lei 11.464 alterou a lei dos crimes hediondos permitindo a LP.

O fato se ser crime inafiançável não impede a LP com outras medidas cautelares, conforme a Lei 12.403, e seu artigo 319.

Sobre a alteração da Lei 11.464 e o cabimento da LP para tráfico: STJ, HC 210348 / AC, de DJe 05/12/2011, Ministro VASCO DELLA GIUSTINA.

Juris do STF: HC 93.115/BA, Rel. Min. Eros Grau, e do HC 100.185/PA, Rel. Min. Gilmar Mendes. Cabe LP para tráfico de drogas.

Atenção: Se o STF ainda não se posicionou, no Pleno, sobre a questão, devemos respeitar o art. 44 da Lei de Drogas que é expresso em vedar a LP. ou não: argumente!

STF, 1.ª Turma, vedação legal do 44 da Lei 11.343 e a inafiançabilidade da CF impedem a LP para traficante. Ex: HC 108652 / PE (não cabe) !

RESUMÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: CABE LP (6.ª T do STJ e 2.ª T. do STF); NÃO CABE LP (5.ª T do STJ e 1.ª T. do STF).

[Atenção]:  Após a Lei 12.403/2011, NÃO existe mais prisão em flagrante durante a ação penal. Isso porque temos a fase do art. 310: ou relaxa, ou LP com ou sem cautelares; ou converte em preventiva. Tudo lá no 310 do CPP. 

Surge a seguinte situação.: “OTraficante foi preso em flagrante delito, com 200 gramas de maconha, é levado para a Delegacia. Chegando lá, o delegado lavra o Auto de Prisão em Flagrante (APF) e, em 24 horas, manda o APF para o Fórum. Chegando lá, o Juiz tem de decidir: OU relaxa o flagrante ilegal / OU concede LP com ou sem cautelares / OU converte em preventiva.Vamos supor que o flagrante está formalmente me ordem. Não é caso de relaxamento! E não estão presentes os requisitos da preventiva (282, 312 e 313 CPP). O que sobra? A liberdade provisória, com ou sem cautelares. 

Mas e a vedação legal do art. 44?! Se não couber LP, o que faremos com esse preso?! Por óbvio a nova sistemática da prisão, trazida pela Lei 12.403, hoje incorporada no seu CPP, não admite mais vedação legal de LP.

Fechamos essa revisão com um princípio que eu quero que todos vocês DECOREM, mencionado pelo Min. Ayres Britto, no HC 106963. É o chamado princípio tácito ou implícito da individualização da prisão (não somente da pena). SÓ O JUIZ PODE DIZER SE CABE OU NÃO LP.E fará isso no caso concreto. Se couber preventiva, PRISÃO. Se não couber preventiva, obviamente, SOLTA PÔ. Usa a LP com as cautelares. 

Ou a prisão é necessária: art. 312 e 313. Ou não é, e aí concede a LP, mesmo que para traficantes e crimes hediondos. Agradecimentos ao Professor @ivanluismarques via    https://twitter.com/#!/ivanluismarques


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CYNTHIA:”DIME QUE HACER” | rogerbatista

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‘Do you understand, dear sir, do you understand what it means when there is absolutely nowhere to go?’ Marmeladov’s questions of the previous day came suddenly into his mind, ‘for every man must have somewhere to go…’
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07 Envelhecer | rogerbatista

Envelhecer by Arnaldo Antunes Brasil Álbum “AO VIVO LÁ EM CASA”

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Elza Soares - Paciência | rogerbatista

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Mesmo quando tudo pede
Um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede
Um pouco mais de alma
A vida não para…

Enquanto o tempo
Acelera e pede pressa
Eu me recuso faço hora
Vou na valsa
A vida é tão rara…

Enquanto todo mundo
Espera a cura do mal
E a loucura finge
Que isso tudo é normal
Eu finjo ter paciência…

O mundo vai girando
Cada vez mais veloz
A gente espera do mundo
E o mundo espera de nós
Um pouco mais de paciência…

Será que é tempo
Que lhe falta para perceber?
Será que temos esse tempo
Para perder?
E quem quer saber?
A vida é tão rara
Tão rara…

Mesmo quando tudo pede
Um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede
Um pouco mais de alma
Eu sei, a vida não para
A vida não para não…

Será que é tempo
Que lhe falta para perceber?
Será que temos esse tempo
Para perder?
E quem quer saber?
A vida é tão rara
Tão rara…

Mesmo quando tudo pede
Um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede
Um pouco mais de alma
Eu sei, a vida não para
A vida não para…

A vida não para…